Relativo ao Parecer/Pronunciamento sobre o dever de pluralismo político na comunicação social e o direito de resposta e réplica às intervenções do Governo.
Relativo à Proposta de Lei de alteração dos Estatutos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social .
Relativo à incompatibilidade da profissão de jornalista com a apresentação de espetáculos musicais e culturais promovidos por organizações governamentais e não-governamentais.