Pareceres

Relativo ao código de ética e conduta da Rádio Televisão Cabo-Verdiana, S. A. (RTC).

Relativo ao Parecer/Pronunciamento sobre o dever de pluralismo político na comunicação social e o direito de resposta e réplica às intervenções do Governo.

Relativo à Proposta de Lei de alteração dos Estatutos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social .

Relativo ao Projeto de Lei que procede à revisão do Código Eleitoral.

Relativo à incompatibilidade da profissão de jornalista com a apresentação de espetáculos musicais e culturais promovidos por organizações governamentais e não-governamentais.