Pareceres

PARECER N.º 1/CR-ARC/2019

Relativo ao Parecer/Pronunciamento sobre o dever de pluralismo político na comunicação social e o direito de resposta e réplica às intervenções do Governo.


Parecer N.º 7/CR-ARC/2018

Relativo à Proposta de Lei de alteração dos Estatutos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social .


Parecer N.º 6/CR-ARC/2018

Relativo ao Projeto de Lei que procede à revisão do Código Eleitoral.


Parecer N.º 5/CR-ARC/2018

Relativo à incompatibilidade da profissão de jornalista com a apresentação de espetáculos musicais e culturais promovidos por organizações governamentais e não-governamentais.


Parecer N.º 4/CR-ARC/2018

Relativo à nomeação da Jornalista Sandra Inês Andrade Ramos Cruz para o exercício do cargo de  Diretora da Agência Cabo-Verdiana de Notícias Inforpress.