Deliberação n.º 26/C-ARC/2020, de 14 de abril, que admite a queixa apresentada pela Inforpress – Agência Cabo-Verdiana de Notícias contra o jornal online O País.
Deliberação n.º 25/C-ARC/2020, de 14 de abril, relativa ao Processo de Contraordenação N.º 1/CR-ARC/2020 instaurado à Sociedade de Comunicação Independente S.A., na qualidade de proprietária do jornal online A Semana, pelo não cumprimento dos deveres de rigor e de proteção de direitos, liberdades e garantias.
Deliberação n.º 24/C-ARC/2020, de 14 de abril, relativa a Queixa da UCID - União Cabo-verdiana Independente e Democrática, contra a Televisão de Cabo Verde (TCV), por alegado tratamento discriminatório na rubrica Resumo da Semana, no Jornal de Domingo de 12 de janeiro e 1 de março de 2020.
Deliberação n.º 23/CR-ARC/2020, de 26 de março, que aprova o Informe de março de 2020
Deliberação n.º 21/CR-ARC/2020, de 26 de março, sobre o pronunciamento solicitado pela –Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde - AJOC, sobre o teor do comunicado do governo atinente à responsabilização criminal dos OCS neste período de contingência de proteção civil.