Deliberação n.º 37/CR-ARC/2020, de 9 de junho, que admite a queixa apresentada pelo Senhor Aniceto Barbosa contra o jornal online A Semana, por alegado uso do seu nome e da empresa em que trabalha por terceiro no espaço “comentários” daquele jornal.
Deliberação n.º 36/CR-ARC/2020, de 26 de maio, que aprova a diretiva sobre a publicação/difusão de conteúdos de cariz discriminatório, racista, xenófobo e de incitamento ao ódio e à violência.
Deliberação n.º 35/CR-ARC/2020, de 26 de maio, que aprova o parecer sobre a Proposta de Lei que Define o Regime Geral de Prevenção e Controlo do Tabagismo.
Deliberação n.º 34/CR-ARC/2020, de 26 de maio, que admite a queixa apresentada pela União Nacional de Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) contra a Televisão de Cabo Verde (TCV).