Deliberação n.º 42/CR-ARC/2022, de 24 de maio, relativa à queixa apresentada pelo Conselho Superior do Ministério Público na pessoa do Procurador-Geral da República, contra o jornal Santiago Magazine, por alegada violação dos deveres de rigor informativo, limites à liberdade de imprensa, liberdade de expressão e de criação e o direito de acesso à fonte de informação.
Deliberação n.º 41/CR-ARC/2022, de 24 de maio, relativa à queixa apresentada pelo Conselho Superior do Ministério Público na pessoa do Procurador-Geral da República, contra o jornal A Nação - Jornal Independente, por alegada violação dos deveres de rigor informativo, dos limites à liberdade de imprensa, liberdade de expressão e de criação bem como do direito de acesso à fonte de informação.
Deliberação n.º 40/CR-ARC/2022, de 18 de maio, que admite a queixa apresentada pelo Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão – SLTSA, contra o Delegado da Rádio Televisão Cabo-verdiana, S.A.
Deliberação n.º 39/CR-ARC/2022, de 18 de maio, que aprova o plano de Atividades da ARC para o ano económico de 2023.