Deliberação n.º 73/CR-ARC/2023, de 24 de outubro, relativa à queixa apresentada pelo Senhor Jorge Pimenta Maurício contra o Jornal “A Nação”, por alegada calúnia e atentado ao bom nome pessoal e profissional, a propósito da notícia «Porta giratória volta a rodar: Porta Giratória à Moda Lusa em Cabo Verde», publicada na edição n.º 834, de 24 de agosto
DELIBERAÇÃO N.º 72/CR-ARC/2023, de 10 de outubro, sobre o processo de averiguação na sequência da denúncia pública do Senhor António do Espírito Santo Fonseca, respeitante ao seu afastamento, na qualidade de analista/comentador, do painel de debate do Jornal de Domingo da Televisão de Cabo Verde (TCV).
Deliberação n.º 71/CR-ARC/2023, de 6 de outubro, que aprova a coletânea Trimestral das principais atividades e deliberações do terceiro trimestre de 2023, julho - setembro.
Deliberação n.º 70a/CR-ARC/2023, de 6 de outubro, relativa à queixa apresentada pelo PAICV, através do Secretário-Geral, senhor Julião Correia Varela, contra Rádio de Cabo Verde - RCV, pela difusão de mensagens do governo sob forma alegadamente enganosa de “publicidades institucionais”
Deliberação n.º 70/CR-ARC/2023, de 6 de outubro, relativa à queixa apresentada pelo PAICV, através do Secretário-Geral, senhor Julião Correia Varela, contra a televisão de Cabo Verde - TCV, por alegadas violações às diversas leis que regulam o exercício da atividade da comunicação social em Cabo Verde.