Deliberações

DELIBERAÇÃO N.º 60/CR-ARC/2022

Deliberação n.º 60/CR-ARC/2022, de 8 de novembro, que  admite a queixa apresentada pelo  Conselho de Administraçao da RádioTelevisão Caboverdiana, contra a Associação Regional de Futebol de Santiago Sul (ARFSS), por alegada denegação de exercício de direito de acesso para fins de cobertura informativa.


DELIBERAÇÃO N.º 59/CR-ARC/2022

Deliberação n.º 59/CR-ARC/2022, de 8 de novembro, que não admite a queixa apresentada pelo Sr. Manuel Faustino contra a Sociedade Caboverdiana de Cerveja e Refrigerantes, por alegada apropriação da campanha de prevenção contra cancro para fazer publicidade da bebida alcoólica “Strella”.


DELIBERAÇÃO N.º 58/CR-ARC/2022

Deliberação n.º 58/CR-ARC/2022, de 8 de novembro, que não admite a queixa contra a sociedade Bottle Company, LDA., por, alegada distribuição de materiais desportivos (bolas “de futebol”), na Ilha da Boa Vista.


DELIBERAÇÃO N.º 55/CR-ARC/2022

Deliberação n.º 55/CR-ARC/2022, de 30 de agosto,  que aprova a coletânea Trimestral das principais atividades e deliberações do terceiro trimestre de 2022, julho-setembro.


DELIBERAÇÃO N.º 54/CR-ARC/2022

Deliberação n.º 54/CR-ARC/2022, de 30 de agosto, que autoriza a rescisão dos contratos de prestação de serviços de limpeza com pessoas singulares e determina a abertura de novo procedimento de aquisição daqueles serviços.