Deliberação n.º 14/CR-ARC/2024, de 27 de fevereiro, relativa à reclamação apresentada pela Alfa Comunicações, Lda., sobre a exclusão da revista “INICIATIVA” do concurso de candidatura aos incentivos do Estado à comunicação social, referente ao ano de 2024.
Deliberação n.º 13/CR-ARC/2024, de 27 de fevereiro, que ratifica o despacho que admitiu a queixa apresentada pelo Ministério da Agricultura e Ambiente contra o Jornal A Nação.
Deliberação n.º 12/CR-ARC/2024, de 27 de fevereiro, relativa ao pedido de esclarecimento à ARC da parte da Direção Geral da Inclusão Social (DGIS) sobre a parceria desta com uma rádio comunitária, atendendo ao regime jurídico particular da radiodifusão comunitária.
Deliberação n.º 11/CR-ARC/2024, de 30 de janeiro, relativa à Queixa apresentada pelo Senhor Carlos Manuel Silva dos Reis (Administrador da RTC), insurgindo-se contra as peças noticiosas difundidas na TCV, RCV, e na página Web da RTC, no dia 17 de novembro de 2023, sobre a audição do administrador da RTC, eng. Carlos Reis, na Comissão Especializada da Assembleia Nacional.