Deliberação n.º 20/CR-ARC/2024, de 26 de março, que Aprova a Conta de Gerência da ARC, referente ao ano económico de 2023.
Deliberação n.º 19/CR-ARC/2024, de 26 de março, que admite a queixa do Cidadão Alberto Pinto Semedo contra o Jornal online O País.
Deliberação n.º 17/CR-ARC/2024, de 12 de março, relativa à atribuição dos Incentivos do Estado à Comunicação Social Privada – Imprensa Escrita, referentes ao ano de 2024.
Deliberação n.º 16/CR-ARC/2024, de 12 de março, relativa à abertura de um processo de averiguação à emissão de Telenovela com conteúdo inadequado em horário suscetível de violar os Limites à Liberdade de Programação na Televisão e medida cautelar referente ao horário de exibição