Deliberação N.º 3/CR-ARC/2016, de 19 de abril, sobre a Participação, com fundamento em alegada promiscuidade entre o diretor da Rádio Comunitária Sodade FM e a JPAI, exercida pelo Sr. Alírio Gomes junto da Provedoria de Justiça, a qual, por sua vez, a remeteu para a ARC.
Deliberação n.º 2 /CR-ARC/2016, de 08 de abril, relativa a Queixa apresentada pela CVMóvel contra a Unitel T+.