Deliberação N.º 25/CR-ARC/2016, de 6 de outubro, na sequência da missão de fiscalização realizada à REDE RECORD DE TELEVISÃO - CABO VERDE, a 9 de junho de 2016.
Deliberação N.º 24/CR-ARC/2016, de 6 de outubro, sobre a abertura de um processo de contraordenação contra GC-Comunicações, pela publicidade de bebida alcoólica durante horários expressamente proibidos pelo Código de Publicidade, no serviço de programa radiofónico Praia FM.
Deliberação N.º 22/CR-ARC/2016, de 4 de outubro, que aprova o Relatório de Monitorização da Cobertura Mediática das Eleições Autárquicas de 4 de setembro de 2016.
Deliberação N.º 17/CR-ARC/2016, de 20 de setembro, na sequência da missão de fiscalização realizada ao Jornal EXPRESSO DAS ILHAS, a 7 de julho de 2016