Deliberação N.º 11/CR-ARC/2016, de 23 de agosto, relativa à Participação da Sociedade NOVA EDITORA, SARL, contra a Comissão Nacional de Eleições, pela promoção de cadernos “Cidadão Eleitor” no jornal A Nação.
Deliberação N.º 9/CR-ARC/2016, de 12 de agosto, que aprova o Projeto de Orçamento da ARC para o ano económico de 2017.
Deliberação n.º 8/CR-ARC/2016, de 07 de julho, sobre o processo contraordenacional movido contra o jornal Ocean Press Online, pela publicação de resultados e referências de sondagens não depositadas na ARC.
Deliberação n.º 7/CR-ARC/2016, de 28 de junho, sobre o processo contraordenacional movido contra o jornal A Nação, pela publicação de resultados da sondagem da MGF para o PAICV, referente às candidaturas para a Autarquia de Santa Catarina de Santiago, não depositada na ARC.