Deliberação n.º 33/CR-ARC/2021, de 25 de março, relativa a queixa do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) contra a Direção da Televisão de Cabo Verde (TCV), por alegado tratamento discriminatório no seu espaço noticioso e por violação do Artigo 113.º do Código Eleitoral (CE), sobre a divulgação de propaganda política.
Deliberação n.º 32/CR-ARC/2021, de 16 de março, que aprova o registo da RádioTV Sal One, como serviço de programas de TV distribuído exclusivamente por Internet.
Deliberação n.º 31/CR-ARC/2021, de 16 de março, que aprova o registo da Cabo Media Ld.ª Sociedade Anónima, como operadora de televisão.
Deliberação n.º 30/CR-ARC/2021, de 16 de março, que aprova o registo de Fernando Augusto Oliveira de Pina, como reporter de imagem da LUSA.
Deliberação n.º 29/CR-ARC/2021, de 16 de março, relativa ao processo de contraordenação instaurado à Santiago Editora, S. A. – Sociedade de Comércio de Jornais, Revistas e Livros (SM), na qualidade de proprietária do jornal online Santiago Magazine, pela realização, publicação e difusão de uma sondagem, incumprindo as normas e requisitos legais estabelecidos no regime jurídico das sondagens e inquéritos de opinião.