Deliberação n.º 11/CR-ARC/2021, de 2 de fevereiro, que instaura Processo de Contraordenação ao Jornal Online Santiago Magazine pela realização de uma sondagem sobre a intenção de votos nas eleições presidências sem estar credenciado para o efeito.
Deliberação n.º 10/CR-ARC/2021, de 2 de fevereiro, que altera o Regulamento Interno da ARC.
Deliberação n.º 9/CR-ARC/2021, de 19 de janeiro, relativa à Queixa do GPMpD contra a TCV, por alegada denegação do direito de resposta e de retificação, na sequência da emissão de uma notícia difundida no Jornal da Noite da TCV, no dia 11 de novembro de 2020, com o título “MpD escuda-se na situação da crise para justificar aval de 100.000 contos à CV Airlines”.
Deliberação n.º 8/CR-ARC/2021, de 19 de janeiro, que aprova o registo da KRIOLSCOPE, Sociedade por Quotas, Ld.ª, como agência de publicidade.