Deliberação n.º 45/CR-ARC/2023, de 09 de maio, que admite a queixa apresentada pelo cidadão Jorge Pimenta Maurício contra o jornal A Nação.
Deliberação n.º 44/CR-ARC/2023, de 25 de abril , que defere o pedido de registo do serviço de programas televisivo CBL TV.
Deliberação n.º 43/CR-ARC/2023, de 25 de abril , que defere o pedido de registo do operador televisivo CBL Investment Group, S.A.
Deliberação n.º 42/CR-ARC/2023, de 25 de abril , relativa ao Recurso interposto pelo Senhor Silvino Manuel da Luz por alegada denegação de exercício de direito de resposta pela Televisão de Cabo Verde (TCV).
Deliberação n.º 41/CR-ARC/2023, de 11 de abril , relativa ao processo de Contraordenação, instaurado à Inforpress, S.A., proprietária da Inforpress – Agência Cabo-Verdiana de Notícias, pela prática de ingerência nos assuntos da exclusiva competência do Diretor de Informação e pela violação da independência dos jornalistas e dos meios de comunicação social.