Relatórios

Nos termos da alínea b) do n.º 2 do Artigo 72º, dos Estatutos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados pela Lei nº 106/IX/2020, de 14 de dezembro, a ARC envia à Assembleia Nacional, para discussão, precedida de audição na comissão parlamentar responsável .. Ler Mais pelo sector da comunicação social, dos membros do Conselho Regulador, um relatório anual sobre as suas atividades de regulação.

Neste espaço são disponibilizados os relatórios anuais de regulação enviados à Assembleia Nacional.

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