Deliberação n.º 19/CR-ARC/2024, de 26 de março, que admite a queixa do Cidadão Alberto Pinto Semedo contra o Jornal online O País.
Deliberação n.º 17/CR-ARC/2024, de 12 de março, relativa à atribuição dos Incentivos do Estado à Comunicação Social Privada – Imprensa Escrita, referentes ao ano de 2024.
Deliberação n.º 16/CR-ARC/2024, de 12 de março, relativa à abertura de um processo de averiguação à emissão de Telenovela com conteúdo inadequado em horário suscetível de violar os Limites à Liberdade de Programação na Televisão e medida cautelar referente ao horário de exibição
Deliberação n.º 15/CR-ARC/2024, de 12 de março, que aprova o parecer relativo à nomeação da Senhora MARGARIDA MOREIRA como Diretora Interina e à exoneração do Senhor Nélio dos Santos, a seu pedido, das funções de diretor da Rádio de Cabo Verde