Deliberação n.º 10/CR-ARC/2023, de 19 de janeiro, que aprova as determinações e recomendações ao operador radiofónico responsável pela Rádio Comunitária de Santa Maria.
Deliberação n.º 09/CR-ARC/2023, de 17 de janeiro, que procede à renovação definitiva do alvará para o exercício da atividade televisiva da operadora Sociedade de Comunicação para o Desenvolvimento, S.A..
Deliberação n.º 08/CR-ARC/2023, de 17 de janeiro, que procede à renovação definitiva do alvará para o exercício da atividade televisiva da operadora Rede Record de Televisão - Cabo Verde, S.A..
Deliberação n.º 07/CR-ARC/2023, de 17 de janeiro, que ratifica o despacho que admitiu a queixa apresentada pela Presidência da República de Cabo Verde contra a Televisão de Cabo Verde (TCV).