Deliberação N.º 58/CR-ARC/2017 de 5 de setembro, sobre o registo da TCV (Televisão de Cabo Verde) como canal propriedade da Radiotelevisão Cabo-verdiana, S.A.
Deliberação n.º 57/CR-ARC/2017, de 5 de setembro, sobre o registo da empresa pública RADIOTELEVISÃO CABO-VERDIANA, S.A. (RTC), como operadora radiofónica e de televisão.
Deliberação N.º 56/CR-ARC/2017, de 22 de agosto, sobre a Queixa do Partido Social Democrático, contra a Televisão de Cabo Verde por transmissão de tempo de antena do MPD.
Deliberação N.º 55/CR-ARC/2017, de 22 de agosto, relativa ao Ante-Projeto de Decreto-Lei que aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social, solicitado pela Direção-Geral da Comunicação Social.