Relatórios

Nos termos da alínea c) do n.º 2 do Artigo 72º, dos Estatutos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, aprovados pela Lei nº 106/IX/2020, de 14 de dezembro, a ARC envia à Assembleia Nacional, para discussão,´ precedida de audição, na comissão parlamentar .. Ler Mais responsável pelo sector da comunicação social, dos membros do Conselho Regulador, um relatório anual que aborda o estado do pluralismo político ou partidário.

Neste espaço são disponibilizados os relatórios anuais do pluralismo político ou partidário enviados à Assembleia Nacional.

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