Deliberações do Conselho Regulador a 1 de fevereiro de 2022
- Que aprova o Parecer sobre a proposta de Lei que define o regime geral de prevenção e controlo do tabagismo.
- Que concede Alvará à Rádio Comunitária Voz di Djabraba para o exercício da atividade de radiodifusão comunitária.
- Que admite o pedido de registo da Fogo Business como publicação periódica e da EME Publicações, Sociedade Anónima Unipessoal como empresa que edita publicações periódicas.
- Que admite o pedido de averbamento do registo, por mudança de Diretor, da publicação periódica SportsMídia.
- Que admite o pedido de registo do Jornal-Revista Artiletra, como publicação periódica temática e da Edições Artiletra Sociedade Unipessoal Limitada, como empresa que edita publicações periódicas.