Para aceder ao texto integral dos diplomas em vigor, clique nos temas apresentados, no menú à direita. Os textos dos diplomas já incluem as retificações e as alterações que lhes foram introduzidas
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Regulamento da Carteira Profissional de Jornalista aprovado pelo Decreto-lei nº 52/2004, de 20 de Dezembro.
Portaria n.º 44/2009, de 30 de novembro, que aprova o regulamento de Carteira Profissional de Jornalistas
Regulamento para a Emissão, Renovação, Suspensão e Cassação dos Cartões de Correspondentes de Órgãos de Informação Estrangeiros, aprovado pela Portaria nº 3/2010, de 25 de Janeiro.