- Relativa à queixa e recurso do Conselho de Administração da RTC contra a Direção da Televisão de Cabo Verde (TCV), por alegada violação dos deveres de isenção, rigor, objetividade de informação bem como de garantia a pluralidade informativa e o direito ao contraditório.
- Relativa ao recurso do Conselho de Administração da RTC contra a Direção da Televisão de Cabo Verde (TCV), por denegação de dereito de resposta e de retificação
- Relativa à queixa apresentada pelo candidato ao cargo de Presidente da República Sr. Gilson Alves contra a TCV, por alegado ato de censura editorial e corte de declarações políticas.
- Relativa ao processo de averiguação instaurado à Rede Record Cabo Verde, para clarificação do conteúdo da telenovela “Cair em Tentação” - classificação etária e horário de exibição.
- Que autoriza a contratação, em regime de ajuste direto, do Sistema Integrado de Prestação de Contas Públicas.