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Deliberações do Conselho Regulador a 10 de novembro de 2026

  • 10 novembro de 2026

- Relativa à queixa e recurso do Conselho de Administração da RTC contra a Direção da Televisão de Cabo Verde (TCV), por alegada violação dos deveres de isenção, rigor, objetividade de informação bem como de garantia a pluralidade informativa e o direito ao contraditório.

- Relativa ao recurso do Conselho de Administração da RTC contra a Direção da Televisão de Cabo Verde (TCV), por denegação de dereito de resposta e de retificação

- Relativa à queixa apresentada pelo candidato ao cargo de Presidente da República Sr. Gilson Alves contra a TCV, por alegado ato de censura editorial e corte de declarações políticas.

- Relativa ao processo de averiguação instaurado à Rede Record Cabo Verde, para clarificação do conteúdo da telenovela “Cair em Tentação” - classificação etária e horário de exibição.

- Que autoriza a contratação, em regime de ajuste direto, do Sistema Integrado de Prestação de Contas Públicas.