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Deliberações do Conselho Regulador a 18 de agosto de 2026

  • 18 agosto de 2026

- Que ratifica o Despacho n.º 10/PCR-ARC/2026, de 11 de agosto, sobre a admissibilidade da queixa do Sr. Gilson Alves contra a Televisão de Cabo Verde;

- Que ratifica o Despacho n.º 11/PCR-ARC/2026, de 11 de agosto, sobre a admissibilidade da queixa do Sr. Gilson Alves contra a Agência de Notícias, Inforpress;

- Relativo à queixa do Senhor Gilson Alves, contra a TCV e a INFORPRESS;

- Que aprova a deliberação relativa ao processo de contraordenação instaurado à Santiago Editora;

- Que aprova a deliberação relativa à queixa do Jornalista António Teixeira contra a Direção da TCV;

- Que aprova o Plano de Atividades da ARC para o ano de 2027;

- Que aprova o Orçamento da ARC para o ano económico de 2027;

- Que aprova as determinações e recomendações à RCV;

- Que aprova as determinações e recomendações à RCV+;

- Que aprova as determinações e recomendações à TCV;

- Que aprova as determinações e recomendações à Rádio Alfa;

- Que aprova as determinações e recomendações à Rádio Comunitária Maranatha;

- Que aprova as determinações e recomendações à Rádio Educativa.