Deliberações do Conselho Regulador a 3 de fevereiro de 2026
- Admite a denúncia da Senhora Jéssica Andrade contra a Televisão Independente – TIVER;
- Que aprova deliberação sobre o pedido de reapreciação da Deliberação N.º 78/CR-ARC/2025, de 9 de dezembro;
- Que aprova a deliberação relativa ao Processo de contraordenação instaurado à Rede Record de Televisão - Cabo Verde, SA, por violação do disposto nos artigos 3.º, 8.º e 47.º do Código de Publicidade;
- Que aprova a alteração pontual do PCFR.