Deliberações do Conselho Regulador a 5 de agosto de 2025
- Que ratifica o Despacho n.º 5/PCR-ARC/2025, de 28 de julho, relativo ao pedido de parecer sobre eventual interferência indevida do Conselho de Administração da RTC, na esfera editorial da TCV;
- Que ratifica o Despacho n.º 6/PCR-ARC/2025, de 28 de julho, relativo à queixa apresentada pela Direção da Televisão de Cabo Verde (TCV) contra o Conselho de Administração da RTC, por alegada violação dos princípios da independência de conteúdos da responsabilidade e autonomia editorial que rege o serviço público de comunicação social;
- Que ratifica o Despacho n.º 7/PCR-ARC/2025, de 28 de julho, relativo à queixa apresentada pela Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago contra a RTC, alegando a ausência de cobertura da rádio e televisão de Cabo Verde num ato de “relevante interesse municipal” e “inequívoco interesse público”;
- Que aprova o plano de atividades da ARC para o ano de 2026;
- Que aprova o projeto de orçamento da ARC para o ano de 2026,
- Que aprova o registo da Liga de Adventistas de Solidariedade Social como operadora radiofónica e da Rádio comunitária Maranatha como serviço de programas.