Deliberações do Conselho Regulador a 27 de maio de 2025
- Que ratifica o Despacho N.º 04/PCR- ARC/2025, de 20 de maio, relativa ao pedido de parecer do Governo sobre o Contrato de Prestação de Serviço Público de Radiodifusão e de Televisão entre o Estado de Cabo Verde e a RTC.
- Que revoga a Deliberação n.º 81/CR-ARC/2019, de 12 de dezembro, e procede à nova classificação dos órgãos de comunicação social que operam sob a jurisdição do Estado de Cabo Verde.
- Que aprova a deliberação relativa à nomeação dos Coordenadores dos Departamentos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.