- Que aprova a deliberação que autoriza o exercício da atividade de televisão à empresa Top Comunicação, S.A., e respetivo serviço de programas Top TV;
- Que aprova a deliberação que altera o âmbito de cobertura do serviço de programas TCSM, de regional para nacional;
- Relativa à denúncia do cidadão Samilo Fernandes contra o jornal online Santiago Magazine e o Senhor Domingos Cardoso;
- Sobre o pedido do administrador da Agência de Grafismo e Comunicação, Ld.ª para a reavaliação do sentido da decisão da Deliberação n.º 28/CR- ARC/2025, de 15 de abril.