- Que aprova a Diretiva relativa ao tratamento em peças noticiosas de imagens e identidades de vítimas e suspeitos.
- Que aprova as determinações e recomendações ao operador responsável pela Televisão África - TVA.
- Que aprova as determinações e recomendações ao operador responsável pela Televisão Educativa - TVE.
- Que aprova as determinações e recomendações ao operador responsável pela Rádio Tecnologias Educativas - RTE.
- Que aprova as determinações e recomendações ao operador de rádio e televisão responsável pela TCV, TCVI, RCV E RCV+.