Deliberações do Conselho Regulador a 5 maio de 2020
- Que admite a queixa do Munícipio do Tarrafal de São Nicolau (Câmara Municipal), contra a Associação Comunitária dos Amigos do Tarrafal de São Nicolau, proprietária da Rádio Comunitária Sodade FM, alegando que, no programa “Saúde em sua casa”, o apresentador manifestou atitudes que prejudicam a imagem e o bom-nome do queixoso, atingindo a sua honra, o prestígio e a confiança perante a sociedade e junto dos familiares.
- Que aprova o informe relativo ao mês de abril, a ser enviado à Assembleia Nacional, nos termos do disposto no n.º1 do Artigo 68.º dos Estatutos da ARC, aprovados pela Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro.