Deliberações adotadas pelo Conselho Regulador a 8 de Março de 2016
- Instauração de um processo de averiguação ao jornal online “Ocean Press.Info”, pela publicação de sondagens relativas às eleições presidenciais.
- Instauração de processo de averiguação ao jornal online “Liberal Online.com”, tendo como objecto de autuação uma divulgação de sondagens referentes às próximas eleições presidenciais em Cabo Verde, publicadas em incumprimento do estipulado na lei vigente.
- Provimento à queixa do presidente da Câmara Municipal de São Vicente contra a TCV, deduzida junto do Provedor de Justiça que, por sua vez, a reencaminhou para a ARC.
- Instauração de um processo de averiguação sobre a actuação da empresa Pitagórica – Investigação e Estudos de Mercado, S.A., relativamente ao caso da divulgação de sondagens presidenciais em Cabo Verde.
- Provimento à queixa contra a rádio comunitária Sodadi FM, por parte do Sr. Alírio Cabral e encaminhada da Provedoria de Justiça.
- Instauração de um processo contra o jornal online “Bravanews” pela realização e divulgação dos resultados de um inquérito de opinião sobre as autárquicas na Brava na sua página electrónica, sem estar registado e/ou credenciado para o efeito.
- Designação dos representantes da ARC junto do Conselho Consultivo da ANAC.