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Lista de Acervos

  •

    O Regime dos Direitos Sociais na Constituição Cabo-Verdiana de 1992

    SILVA, M. ,

  • Coletânea das Convenções de Direitos Humanos

    CNDHC ,

  • Compêndio Jurídico da Sociedade da Informação

    PEREIRA, J. ,

  • Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras

    PALMA, F. , DIAS, A. ,

  • Direito Penal da Comunicação

    COSTA, J. ,

  • As Notícias e os seus Efeitos

    SOUSA, J. ,

  • Direito de Resposta e de Retificação - Perguntas frequentes

    ERC ,

  • Coletânea de Legislação VOL III 2018/2019 - Parte II - Resoluções

    AN ,

  • Coletânea de Legislação VOL III 2018/2019 - Parte I - Leis

    AN ,

  • Manual de Direito Constitucional TOMO V - 4ª Edição

    MIRANDA, J. ,

  • Manual de Direito Constitucional TOMO VI - 4º Edição

    MIRANDA, J. ,

  • Manual de Direito Constitucional TOMO II - 7ª Edição

    MIRANDA, J. ,

  • Conselho Superior de Imprensa

    CSI ,

  • A Voz dos Leitores na Imprensa

    SILVA, M. ,

  • Direitos Humanos e Democracia em Cabo Verde

    A N ,