ARC realiza primeiras missões de fiscalização de 2017
A Autoridade Reguladora para a Comunicação
Social, ARC, inicia, na próxima segunda-feira, 19 de junho, a primeira ronda de
missões de fiscalização aos órgãos de comunicação social que operam no
território nacional.
Três equipas de fiscalização da ARC vão
deslocar-se, nesta primeira fase, às ilhas de São Nicolau, do Maio e da Boa
Vista, para averiguarem as condições técnicas de operação das entidades que
exercem a atividade de rádio e de serviços de programas de televisão nestas
três ilhas do arquipélago.
De 19 a 21 de junho, uma equipa visitará a
ilha de São Nicolau, particularmente as rádios comunitárias de Tarrafal e de
Ribeira Brava e a estrutura local da RTC (operador de serviço público), além de
manter encontros com as associações proprietárias das respetivas rádios.
Para o Maio e a Boa Vista, as respetivas
missões de fiscalização estão agendadas para o dia 21 de junho, com visitas às
instalações dos operadores de rádios comunitárias e correspondentes da RTC e da
Inforpress.
O objetivo destas missões é de verificar,
in loco, o grau de cumprimento das obrigações e deveres fixados nos alvarás de
cada operador, avaliar o estado de cumprimento da legislação nacional e
produzir relatórios, com as recomendações pertinentes.
Uma vez terminadas as ações de
fiscalização, cada equipa técnica irá recomendar medidas ou diligências a tomar
pelo Conselho Regulador da ARC, instância com competências para deliberar sobre
eventuais incumprimentos das obrigações e deveres fixados na lei.
No ano transato os técnicos da ARC
realizaram várias missões de fiscalização, com particular incidência nas ilhas
de Santiago, São Vicente e Sal, e que resultaram em recomendações, diretivas e,
em alguns casos, processos de contraordenação contra os regulados infratores.