ARC participa na Conferência internacional dedicada ao direito à informação no contexto digital
A ARC participou nos dias 20 e 21 de novembro, em Salé, Marrocos, na Conferência Internacional sobre “O direito à informação na era digital”, realizada pela Alta Autoridade da Comunicação Audiovisual (HACA) desse país.
A Conferência teve por objetivo promover uma reflexão coletiva dos membros da Rede Africana de Instâncias Reguladoras da Comunicação (RIARC) sobre os desafios contemporâneos relacionados com o direito à informação, num contexto marcado por uma multiplicação dos riscos de manipulação, opacidade algorítmica e assimetria de poderes entre atores globais e ecossistemas mediáticos nacionais.
No final dos trabalhos, os presidentes das instâncias de regulação da comunicação dos 18 países africanos presentes aprovaram uma declaração conjunta sobre o direito à informação fiável na era dos algoritmos.
Nela, reconheceram a necessidade de lutar por uma soberania digital e informativa em África e que respeite os direitos fundamentais e o seu exercício efetivo pelos cidadãos.
Reconheceram que o espaço digital alargou as possibilidades de expressão e o acesso das pessoas às informações e ao conhecimento, mas expressaram profundas preocupações em relação aos riscos daí advenientes, designadamente desinformação, manipulação, discurso de ódio, etc.
Em termos de engajamentos, reiteraram a urgência em reforçar a proteção da integridade da informação, prosseguir o diálogo com as grandes plataformas digitais e consolidar a cooperação panafricana no âmbito da RIARC com ações concretas, coordenadas e duráveis.
Os participantes da Conferência realizada no quadro do Plano de Ação 2025-2026 da RIARC defenderam, ainda, a necessidade de consolidar os média africanos, preservando a sua independência editorial e promovendo um jornalismo de interesse público e alicerçado na liberdade de imprensa, na ética, no pluralismo e na diversidade.