PER manifesta preocupação com expulsão de órgãos de comunicação social portugueses na Guiné-Bissau
A Plataforma de Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER), reunida virtualmente, expressou, em comunicado, a sua profunda preocupação face ao encerramento e expulsão das delegações da RTP África, RDP África e Agência Lusa na Guiné-Bissau.
Segundo os reguladores que integram a PER, a decisão das autoridades guineenses representa “um constrangimento grave ao exercício da liberdade de imprensa, ao trabalho dos jornalistas, ao direito do público à informação e ao pluralismo informativo”, princípios considerados essenciais para o funcionamento de um Estado de Direito.
Enquanto organismo de cooperação no espaço lusófono, a PER recorda que “o pluralismo dos média, sustentado na liberdade de expressão e de imprensa, é o principal garante da diversidade de perspetivas e da representação das várias sensibilidades políticas, sociais e culturais”.
No comunicado, a Plataforma apela aos governos de Portugal e da Guiné-Bissau para envidarem esforços no sentido de restabelecer as condições que permitam o regresso das delegações da RTP, RDP e Lusa ao exercício das suas atividades jornalísticas no país.
Os subscritores reafirmam ainda a sua disponibilidade para colaborar em soluções que viabilizem a normalização da atividade jornalística, bem como o seu compromisso com a promoção de um ambiente mediático livre, seguro e plural nos países de língua portuguesa.
O comunicado foi subscrito pelos membros da Plataforma, com exceção de Angola e Moçambique.