ARC assume presidência da PER
Pela segunda vez, a ARC assume a presidência rotativa anual da Plataforma de Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, PER, uma decisão saída da IX Assembleia Plenária da organização, realizada no dia 23 de julho, na cidade da Praia.
Na ocasião, a Presidente do Conselho Regulador da ARC, Arminda Barros, reiterou a total disponibilidade em continuar a contribuir para o reforço da PER, enquanto espaço de confiança e de ação conjunta.
Reconheceu o papel fundamental das entidades reguladoras dos média da CPLP neste processo, a traduzir-se em partilha de boas práticas, harmonização de princípios, apoio mútuo e construção de posições conjuntas, elementos-chave para uma regulação mais forte e preparada para os desafios da era digital.
Pediu o envolvimento de todos para a concretização do Plano de Atividades 2025/2026, aprovado neste encontro da Praia e que incluiu, designadamente, um pedido de adesão da PER ao Fórum Mundial das Redes da UNESCO, o requerimento de estatuto de observador junto à Redes das Instâncias Africanas de Regulação da Comunicação, RIARC, e a integração nas comissões temáticas da CPLP, em especial na Comissão 2 (Promoção e Difusão da Língua Portuguesa) e na Comissão 5 (Assuntos Culturais).
Recuperando o espírito da “Carta de Princípios sobre a Promoção da Igualdade de Género nos Media”, os membros da PER reafirmaram o compromisso de sensibilizar os órgãos de comunicação social dos respetivos países para a defesa da igualdade de tratamento e de acesso de mulheres e homens aos media, procedendo à reativação de um grupo de trabalho dedicado à efetivação deste compromisso.
O Plano de Atividades contempla, ainda, a criação de um grupo de trabalho para estudo comparado das legislações dos países membros, com vista a colmatar as dificuldades eventualmente identificadas nos quadros regulamentares e jurídicos vigentes.
Os reguladores assumiram também o compromisso de dar continuidade ao trabalho especificamente dedicado à regulação do universo digital, com base num calendário de iniciativas que promova o intercâmbio de experiências, bem como ações de informação e formação essenciais para a gestão dos desafios que as plataformas digitais colocam às democracias e à soberania dos Estados.