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Ao final do IX Encontro da Plataforma de Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER), realizado nos dias 22 e 23 de julho, na Praia, sob o tema “Democracia, Media e Plataformas Digitais”, foi aprovada e assinada a Declaração da Praia.

Para os reguladores de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Cabo Verde, a nova realidade em que vivem os meios de comunicação social exige a criação de mecanismos institucionais de cooperação eficazes e o reforço de recursos e de instrumentos normativos e de fiscalização adaptados ao novo ecossistema digital, sem prejuízo das liberdades fundamentais.

Os media, enquanto guardiões independentes do pluralismo, da transparência e do direito à informação, foram unanimemente reconhecidos como essenciais à salvaguarda dos valores democráticos, pelo que a convergência entre os meios tradicionais e as plataformas digitais impõe desafios inéditos aos reguladores, designadamente a verificação de factos e a proteção contra a desinformação, as implicações éticas da inteligência artificial e a proliferação do discurso de ódio.

Segundo os subscritores da Declaração da Praia, para garantir a autonomia dos órgãos reguladores, é indispensável salvaguardas contra interferências políticas e económicas, bem como parcerias que privilegiem a investigação independente e a formação contínua.

Reconheceu-se, porém, que a função sancionatória e a definição de regimes legais rigorosos, por si só, não bastam: urge desenvolver uma cultura de responsabilidade partilhada entre produtores de conteúdo, plataformas, reguladores e cidadãos, de modo a assegurar a qualidade da informação e a fomentar a cidadania democrática na era digital.