ARC em encontro de trabalho com observadores da União Africana
A ARC recebeu, quarta-feira, 20 de outubro, em encontro de trabalho uma delegação da equipa quadro da missão de observadores da União Africana para as eleições presidências de 2021.
O objetivo foi conhecer o papel da ARC na monitorização da cobertura jornalística das eleições de 17 de outubro e o seu papel enquanto regulador e supervisor da atuação dos órgãos de comunicação social durante o período de pré-campanha e de campanha eleitoral.
O encontro foi também oportunidade para troca de informações sobre as alterações introduzidas ao Código Eleitoral pelo Acórdão n.º 13/2016, de 21 de julho, do Tribunal Constitucional, na sequência da fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade suscitada pelo Presidente da República a alguns artigos desse diploma legal.
Recorde-se que a mesma teve como objeto as normas dos artigos 105.º - Liberdade de imprensa, n.º 2, alíneas c), d), e) e f), 106.º - Limites à propaganda eleitoral, n.ºs 1 e 8, 99.º - Divulgação de sondagens, n.º 1 e 279.º dessa lei.