Deliberação n.º 42/CR-ARC/2024, de 16 de julho, relativa ao Processo de Contraordenação n.º 1/CR-ARC/2024, instaurado à AGC – Agência de Grafismo e Comunicação, Lda., proprietária do jornal online O País.cv, pelo incumprimento do dever de rigor e pela inobservância dos princípios da objetividade e do contraditório.
Deliberação n.º 41/CR-ARC/2024, de 16 de julho, relativo à nomeação da Sr.ª Bernardina Correia Silves Ferreira para exercer interinamente a função de Diretora da Televisão de Cabo Verde – TCV
Deliberação n.º 40/CR-ARC/2024, de 1 de julho, que aprova o Relatório Anual de Pluralismo Político-partidário da ARC, referente ao ano de 2023.
Deliberação n.º 39/CR-ARC/2024, de 1 de julho, que aprova a Coletânea Trimestral das principais atividades e deliberações do segundo trimestre de 2024 - abril a junho.