Deliberação n. º43/CR-ARC/2025, de 8 de julho, que aprova a Coletânea das principais atividades e deliberações da ARC, referente ao segundo trimestre
Deliberação n. º42/CR-ARC/2025, de 24 de junho, que aprova o Relatório Anual de Pluralismo Político-partidário da ARC, referente ao ano de 2024.
Deliberação n. º41/CR-ARC/2025, de 24 de junho, que aprova o Relatório Anual das Atividades de Regulação da ARC, referente ao ano de 2024.
Deliberação n. º40/CR-ARC/2025, de 24 de junho, que admite as denúncias remetidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) apresentadas pelos senhores Guevara Virgílio Martins da Cruz e Nuno Miguel Pinto Nascimento Gomes (doravante, os “Denunciantes”), contra o Jornal online Santiago Magazine (doravante, o “Denunciado”).