Deliberações do Conselho Regulador a 22 de janeiro de 2018
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Aprovação da deliberação relativa ao envio ao Ministério Público, para efeitos de execução judicial por não pagamento de coima aplicada em processos de contraordenação, os seguintes processos instaurados a empresas proprietárias de órgãos de comunicação social: - Santiago Editora, S.A. – Sociedade de Comércio de Jornais, Revistas e Livros, proprietária do jornal online Santiago Magazine, pela inobservância dos deveres de rigor, objetividade e isenção. Deliberação n.º 54/CR-ARC/2018, de 30 de outubro; - SCD-Sociedade de Comunicação para o Desenvolvimento – TIVER, S.A., proprietária da Televisão Independente Tiver, pela emissão de um videoclipe no programa "Espaço Musical", com conteúdo sexual imediatamente anterior ao programa "Espaço Infantil". Deliberação n.º 56/CR-ARC/2018, de 13 de novembro. - Aprovação de registo da SOLMI – Associação de Apoio às Iniciativas de Autopromoção, como operadora de radiodifusão comunitária; - Aprovação de registo provisório da Rádio Comunitária Voz de Santa Cruz – RCVSC.
Ler Mais 22 janeiro de 2018
ARC recebe visita de perita do UNICEF
O Conselho Regulador da ARC recebeu, na manhã de hoje, em visita de trabalho, Ana Márcia Diógenes, jornalista e académica brasileira, especialista internacional em matéria de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, acompanhada da responsável pela comunicação social e outros quadros dos escritórios da Nações Unidas na Praia. O encontro destinou-se a uma troca de experiências e à exposição de alguns desafios que se impõem a Cabo Verde, designadamente à Comunicação Social em matéria jornalística, para a prevenção e o combate ao abuso e à exploração da criança e do adolescente. O Conselho Regulador partilhou aspectos do mandato e dos objetivos da ARC que vão ao encontro daquela missão das Nações Unidas, e manifestou o seu interesse em contribuir para o desiderato maior da protecção dos direitos daquele público sensível.
Ler Mais 10 janeiro de 2018
Deliberação do Conselho Regulador de 09 janeiro de 2018
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Aprovação da proposta de Orçamento da ARC, para o ano económico de 2018, e dos seus anexos.
Ler Mais 09 janeiro de 2018
Deliberações do Conselho Regulador de 27 dezembro de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Admissão da queixa apresentada por um morador do Plateau contra a TCV, por alegado tratamento discriminatório e difamatório num dos serviços informativos em que a manifestação contra os bloqueadores da EMEP foi retratada; - Aprovação do registo legal na ARC, da Acácia Editora, como empresa jornalística , do jornal online “A VOZ” e da revista “Acácia Magazine”; - Aprovação do registo provisório da RCE – Rádio Comunitária dos Espargos, propriedade da Associação Sal Apoiada Juntos para Construir (ASA-JC); - Aplicação de uma coima à GC-Comunicações, no âmbito de um processo contraordenacional.
Ler Mais 28 dezembro de 2017
A ARC formula votos de Boas Festas
A ARC deseja, nesta quadra festiva, Festas Felizes e Próspero Ano Novo.
Ler Mais 19 dezembro de 2017