ARC entrega relatórios anuais ao Parlamento
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) entregou à Assembleia Nacional, na tarde de ontem, 03 de abril, quatro relatórios relativos ao ano 2017: Relatório de Regulação (Volumes I, II – Televisão e III - Rádio) e Relatório de Atividades e Contas, nos termos do n.º 2 do Artigo 68º da Lei nº 8/VIII/2011, de 29 de dezembro, que cria a ARC e aprova os seus Estatutos; Relatório do Pluralismo Político-Partidário, conforme preceitua o n.º 3 do mesmo Artigo, e o Relatório das Sondagens e Inquéritos de Opinião, em cumprimento da Lei n.º 19/VIII/2012, de 13 de setembro, que define o regime jurídico das sondagens e inquéritos de opinião, produzidos para divulgação pública, por força da alínea f) do n.º 2, do seu Artigo 27.º. Estes relatórios traduzem o cumprimento das atribuições da ARC na regulação e fiscalização da atividade da comunicação social e sondagens, designadamente em matéria de rigor informativo e proteção dos direitos, liberdades e garantias pessoais, bem como do cumprimento das leis, dos regulamentos e requisitos técnicos pelos diversos média e empresas que realizam sondagens e inquéritos de opinião. O Relatório de Regulação apresenta a avaliação da paisagem mediática cabo-verdiana no ano transato (Volume I), bem como os relatórios de Pluralismo e Diversidade dos serviços de programas televisivos nacionais – TCV, Record TV Cabo Verde e Tiver – (Volume II) e dos serviços de programas radiofónicos de âmbito nacional – RCV, Rádio Nova, Rádio Comercial e Rádio Morabeza – (Volume III). Este ano, o acompanhamento da observância do princípio do pluralismo político-partidário contemplou, também, os referidos serviços de programas televisivos de acesso não condicionado e os serviços de programas radiofónicos generalistas de âmbito nacional. A monitorização do pluralismo político-partidário centrou-se nos blocos informativos diários de horário nobre, e nos programas de informação política não diária emitidos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro.
Ler Mais 04 abril de 2018
Deliberações do Conselho Regulador de 03 abril de 2018
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)- Aprovação do Informe do mês de março de 2018 (n.º 1 do Artigo 68.º dos Estatutos da ARC);- Aprovação do registo, nos livros da ARC, do Jornal Terra Nova Lda. como empresa jornalística.
Ler Mais 03 abril de 2018
Deliberações do Conselho Regulador de 20 março de 2018
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)Aprovação do registo, nos livros da ARC: - Das empresas jornalísticas Megafin Cabo Verde - Sociedade Editora, S.A. e EFE – Cultural, S. A.; - Da publicação periódica Leitura, revista temática e de edição trimestral; - Do operador de radiodifusão comunitária - Associação Sal Apoiados - Juntos para Construir (ASA-JC) e do seu serviço de programas Rádio Comunitária Espargos (RCE), cujo registo provisório, aprovado em 27 de dezembro de 2107, foi convertido em definitivo. Nomeação dos membros do júri dos concursos para o recrutamento de um jurista e dois analistas de conteúdos para a ARC.
Ler Mais 20 março de 2018
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa: Mindelo acolhe conferências alusivas à data
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO (CNU) organizam, na Cidade do Mindelo, no próximo dia 3 de maio, um ciclo de conferências para assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2019. O evento que acontece no Auditório da Universidade do Mindelo é organizado em parceria com a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) e a Direção Geral da Comunicação Social (DGCS) e tem como tema central “Jornalismo, Regulação dos Média e Eleições em Tempos de Desinformação”. A iniciativa reunirá profissionais dos média, autoridades e investigadores ligados aos processo eleitoral, alunos e professores universitários, diretores e proprietários de órgãos de comunicação social para, juntos, debaterem a situação da liberdade de imprensa em Cabo Verde, o papel e os desafios do jornalismo na contemporaneidade, face aos médias sociais e fenómenos outros como a desinformação. “A Credibilidade do Processo Eleitoral na Era dos Média Sociais e Desinformação”, “Jornalismo e Eleições em Tempo de Desinformação”, “A ARC e a Garantia da Liberdade de Imprensa em Cabo Verde”, e “Políticas de Incentivos do Estado à Comunicação Social & Autonomia Financeira dos Média” são algumas das temáticas em debate neste evento, cuja cerimónia de encerramento será presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional, Eng. Jorge Santos. A anteceder as conferências comemorativas, a ARC e a CNE organizam, no dia 2 de maio, com início pelas 10 horas, sessões de conversas abertas com alunos e professores das escolas secundárias Jorge Barbosa, Ludgero Lima e José Augusto Pinto, todas na ilha de São Vicente, em que são abordadas temáticas ligadas a literacia mediática e cidadania eleitoral.
Ler Mais 01 março de 2018
ARC promove encontro com escolas secundárias
A ARC efectuou, na manhã de hoje, 23 de fevereiro, uma visita ao Director da Escola Secundária Cesaltina Ramos, Antero Fernandes. A visita enquadra-se no âmbito das responsabilidades estatutárias e da promoção da literacia mediática, e visa promover, como programado no seu plano de atividades para 2018, diálogos com as escolas secundárias e universidades do país, através de iniciativas de informação e de sensibilização dos estudantes e professores, para a criação de uma cultura crítica, informada e responsável no "consumo" dos conteúdos dos média. O objetivo é contribuir para criar, junto do público escolar, uma cultura/postura crítica em relação aos conteúdos mediáticos, dar a conhecer os direitos, as formas de proteção e os limites previstos na lei, bem como a importância e o papel da regulação da comunicação social. No encontro, o Director manifestou o interesse da escola por esta iniciativa, disponibilizando-se para a envolver na sua concretização. A ARC pretende atingir o maior número possível de escolas secundárias e universidades, realizando palestras, seminários e outras modalidades que serão organizadas a instâncias de professore e estudantes, em função das faixas etárias e das necessidades constatadas.
Ler Mais 23 fevereiro de 2018