ARC participa na Conferência internacional dedicada ao direito à informação no contexto digital
A ARC participou nos dias 20 e 21 de novembro, em Salé, Marrocos, na Conferência Internacional sobre “O direito à informação na era digital”, realizada pela Alta Autoridade da Comunicação Audiovisual (HACA) desse país. A Conferência teve por objetivo promover uma reflexão coletiva dos membros da Rede Africana de Instâncias Reguladoras da Comunicação (RIARC) sobre os desafios contemporâneos relacionados com o direito à informação, num contexto marcado por uma multiplicação dos riscos de manipulação, opacidade algorítmica e assimetria de poderes entre atores globais e ecossistemas mediáticos nacionais. No final dos trabalhos, os presidentes das instâncias de regulação da comunicação dos 18 países africanos presentes aprovaram uma declaração conjunta sobre o direito à informação fiável na era dos algoritmos. Nela, reconheceram a necessidade de lutar por uma soberania digital e informativa em África e que respeite os direitos fundamentais e o seu exercício efetivo pelos cidadãos. Reconheceram que o espaço digital alargou as possibilidades de expressão e o acesso das pessoas às informações e ao conhecimento, mas expressaram profundas preocupações em relação aos riscos daí advenientes, designadamente desinformação, manipulação, discurso de ódio, etc. Em termos de engajamentos, reiteraram a urgência em reforçar a proteção da integridade da informação, prosseguir o diálogo com as grandes plataformas digitais e consolidar a cooperação panafricana no âmbito da RIARC com ações concretas, coordenadas e duráveis. Os participantes da Conferência realizada no quadro do Plano de Ação 2025-2026 da RIARC defenderam, ainda, a necessidade de consolidar os média africanos, preservando a sua independência editorial e promovendo um jornalismo de interesse público e alicerçado na liberdade de imprensa, na ética, no pluralismo e na diversidade.
Ler Mais 24 novembro de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 28 de outubro de 2025
- Que aprova a deliberação relativa ao processo de contraordenação instaurado ao CASINO Royal S.A., por afixação de cartazes contendo publicidade a jogos de fortuna ou azar. - Que aprova a deliberação relativa ao Recurso interposto pelo Senhor Bernardino Gonçalves contra a TCV, por alegada denegação do exercício de direito de resposta, referente a uma peça noticiosa veiculada no Jornal de Domingo do dia 27 de julho de 2025.
Ler Mais 28 outubro de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 22 de outubro de 2025
- Que aprova a deliberação relativa ao processo de contraordenação contra o Conselho de Administração da RTC, S.A., por violação dos princípios de independência e autonomia editorial que regem o serviço público de televisão.
Ler Mais 22 outubro de 2025
ARC apresenta projeto de criação do Centro de Fact-Checking em Cabo Verde
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) apresentou esta sexta-feira, 17 de outubro, no Polo da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), em São Vicente, o projeto de criação do Centro Nacional de Verificação de Factos em Cabo Verde. A apresentação aconteceu à margem do Fórum “Fact-Checking no Combate à Desinformação e Salvaguarda da Democracia”. O objetivo do Fórum foi promover um espaço de reflexão e partilha de experiências sobre os impactos da desinformação, o papel do fact-checking na defesa da democracia e as estratégias para a implementação de uma estrutura nacional dedicada à verificação de factos. No dizer da ARC, a ideia de criação do centro surgiu da perceção de uma lacuna relevante no país da inexistência de uma plataforma estruturada de fact-checking, num contexto de crescente disseminação de desinformação nas redes sociais e plataformas digitais. O futuro centro pretende ser uma ferramenta essencial na salvaguarda da democracia, comprometendo-se a submeter declarações públicas, conteúdos noticiosos e mensagens virais a um processo rigoroso de verificação, com base em evidências, dados científicos e registos confiáveis. O evento contou com o apoio do Escritório Conjunto do PNUD, da Uni-CV e da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC).
Ler Mais 17 outubro de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 14 de outubro de 2025
- Que valida a lista de enquadramento do pessoal da ARC em exercício de funções, nas Carreiras, Categorias e Grupos Profissionais, previstos no Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) da ARC. - Que aprova as recomendações ao operador radiofónico responsável pelo serviço de programas da Rádio Comunitária Voz de Ponta D´Água, no seguimento da missão de fiscalização. - Que aprova as recomendações ao operador televisivo responsável pelo serviço de programas TVA, no seguimento da missão de fiscalização.
Ler Mais 14 outubro de 2025