Deliberações do Conselho Regulador a 25 de agosto de 2025
- Que aprova o parecer sobre eventual interferência indevida do Conselho de Administração da RTC, S.A. na esfera editorial da TCV”
Ler Mais 25 agosto de 2025
Lista de classificação final definitiva após a Triagem Curricular do recrutamento e seleção de técnico nível I – área jurídica e área financeira
A presente publicação contém a lista de classificação final definitiva após a Triagem Curricular, contendo as candidaturas Aceites e Não Aceites ao concurso 01/ARC/2025, visando preencher 1 (uma) vaga, mediante regime de carreira, Técnico Nível I, para o Departamento de Finanças, Planeamento e Recursos Humanos – Unidade Financeira e Patrimonial da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social e para o Departamento Jurídico e de Resolução de Litígios da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, conforme o anúncio de concurso nº 01/ARC/2025, publicado em março de 2025 pela Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC). Lista final definitiva Financeira; Lista final definitiva Jurídico;
Ler Mais 20 agosto de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 19 de agosto de 2025
- Que ratifica do Despacho n.º 8/PCR-ARC/2025, de 14 de agosto, relativo à queixa apresentada pelo Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas de Cabo Verde contra a Record TV – Cabo Verde, alegando violação às leis de comunicação social, relativamente ao dever de proteção de privacidade, dignidade e segurança das pessoas envolvidas em processos-crime. - Que aprova a deliberação relativa às denúncias dos senhores Guevara Martins e Nuno Gomes, enviadas pela Comissão Nacional da Proteção de Dados contra o jornal online Santiago Magazine.
Ler Mais 19 agosto de 2025
Lista da triagem curricular do recrutamento e seleção de técnico nível I – área jurídica e área financeira
Nos termos do artigo 7.º do Regulamento do Concurso para admissão de um (1) Técnico da Área Jurídica e um (1) Técnico da Área Financeira conforme o anúncio publicado em março de 2025, a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, procede à publicação das listas dos candidatos aceites, não aceites e não admitidos. As reclamações dos candidatos devem ser feitas no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação das listas no site, devendo ser dirigidas ao Presidente do júri do concurso, através do email recrutamento.arc2025@gmail.com ou, quando apresentadas em suporte papel devem ser entregues na sede da ARC, sita em Achada de Santo António – Praia, edifício da FICASE, 2.º andar esquerdo. Consideram-se feitas as notificações aos candidatos com a publicação, no site acima indicado, das listas dos candidatos admitidos, aprovados ou excluídos, conforme o caso e em cada fase do concurso, sendo a consulta das listas e das informações publicadas da inteira responsabilidade do candidato.
Ler Mais 11 agosto de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 5 de agosto de 2025
- Que ratifica o Despacho n.º 5/PCR-ARC/2025, de 28 de julho, relativo ao pedido de parecer sobre eventual interferência indevida do Conselho de Administração da RTC, na esfera editorial da TCV; - Que ratifica o Despacho n.º 6/PCR-ARC/2025, de 28 de julho, relativo à queixa apresentada pela Direção da Televisão de Cabo Verde (TCV) contra o Conselho de Administração da RTC, por alegada violação dos princípios da independência de conteúdos da responsabilidade e autonomia editorial que rege o serviço público de comunicação social; - Que ratifica o Despacho n.º 7/PCR-ARC/2025, de 28 de julho, relativo à queixa apresentada pela Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago contra a RTC, alegando a ausência de cobertura da rádio e televisão de Cabo Verde num ato de “relevante interesse municipal” e “inequívoco interesse público”; - Que aprova o plano de atividades da ARC para o ano de 2026; - Que aprova o projeto de orçamento da ARC para o ano de 2026, - Que aprova o registo da Liga de Adventistas de Solidariedade Social como operadora radiofónica e da Rádio comunitária Maranatha como serviço de programas.
Ler Mais 05 agosto de 2025