Deliberações

DELIBERAÇÃO N.º 58/CR-ARC/2025

Deliberação n. º 58/CR-ARC/2025, de 12 de setembro, relativa à difusão de publicidade em outdoors referente a jogos de fortuna ou azar pelo Casino Royal na ilha do Sal.


DELIBERAÇÃO N.º 57/CR-ARC/2025

Deliberação n. º 57/CR-ARC/2025, de 2 de setembro, que aprova o Parecer sobre o alegado “conteúdo promocional de obras do governo” solicitado pela Direção da Televisão de Cabo Verde – DTCV.


DELIBERAÇÃO N.º 56/CR-ARC/2025

Deliberação n. º 56/CR-ARC/2025, de 2 de setembro, relativa à queixa apresentada pela Direção da Televisão de Cabo Verde contra o Conselho de Administração da Radiotelevisão de Cabo Verde S.A., por alegada interferência lesiva na grelha de programação da TCV.


DELIBERAÇÃO N.º 55/CR-ARC/2025

Deliberação n. º 55/CR-ARC/2025, de 25 de agosto, que aprova o parecer solicitado pela Direção da Televisão de Cabo Verde (TCV) “sobre eventual interferência indevida do Conselho de Administração da RTC, S.A. na esfera editorial da TCV”.


DELIBERAÇÃO N.º 54/CR-ARC/2025

Deliberação n. º 54/CR-ARC/2025, de 25 de agosto, que admiti o pedido de parecer, solicitado pela direção da TCV, sobre alegado conteúdo promocional de obras do governo.