Deliberação n. º 80/CR-ARC/2026, de 02 de setembro, que admite à queixa apresentada pelo Conselho de Administração (C.A.) da RTC contra a TCV, por alegada violação dos deveres de isenção, rigor e objetividade da informação, bem como de garantia da pluralidade informativa e do direito ao contraditório, e admite o recurso apresentado pelo referido C.A. contra a TCV, por alegada denegação do direito de resposta e de retificação.
Deliberação n. º 79/CR-ARC/2026, de 02 de setembro, que admite da queixa apresentada pelo Senhor Gilson Alves, Candidato às eleições Presidenciais, a Agência Cabo Verdiana de Notícias, Inforpress S.A., (doravante Inforpress), por alegado tratamento discriminatório.
Deliberação n. º 78/CR-ARC/2026, de 02 de setembro, relativa à Queixa apresentada pelo Jornalista Elvis Neves, contra a Direção da RCV, por alegada violação da liberdade de imprensa, do direito à informação, da independência do exercício da atividade jornalística, e das normas reguladoras da Comunicação Social.
Deliberação n. º 77/CR-ARC/2026, de 02 de setembro, relativo ao processo de averiguação relativo à transmissão da série televisiva Hazbin Hotel (2019) no espaço de programação infantil da Televisão de Cabo Verde (TCV), por alegada inadequação dos conteúdos exibidos.