Deliberação n. º 23/CR-ARC/2026, de 17 de março, relativa ao Processo de Averiguação instaurado à TIVER, Televisão Independente de Cabo Verde, por alegada divulgação de conteúdos passíveis de serem considerados inadequados no espaço infantil da estação.
Deliberação n. º 22/CR-ARC/2026, de 17 de março, relativa a queixa apresentada pelo MpD contra a TCV, por alegada “ausência de cobertura da TCV na conferência de imprensa de oposição municipal”.
Deliberação n. º 21/CR-ARC/2026, de 3 de março, relativa a queixa apresentada pelo Senhor José María Ibáñez Pérez de la Blanca contra a Televisão de Cabo Verde (TCV) por alegada violação do dever de rigor informativo e dos direitos à imagem e ao bom nome.
Deliberação n. º 20/CR-ARC/2026, de 26 de fevereiro, Processo de contraordenação instaurado à Inforpress S.A., proprietária da Inforpress – Agência Cabo-verdiana de Notícias, por violação do disposto nas alíneas b) e l) do n.º 1 do Artigo 13.º da Lei que define o Regime Jurídico de Sondagens e Inquéritos de Opinião.