Deliberações do Conselho Regulador a 4 de agosto de 2026
- Que ratifica o Despacho n.º 07/PCR-ARC/2026, de 21 de julho. - Que ratifica o Despacho n.º 08/PCR-ARC/2026, de 24 de julho, que admite parcialmente a queixa apresentada pelo jornalista Elvis Neves contra o diretor da RCV, Marcos Fonseca. - Que ratifica o Despacho n.º 09/PCR-ARC/2026, de 25 de julho. - Que ratifica o Despacho n.º 10/PCR-ARC/2026, de 27 de julho. - Que admite a Queixa do Senhor Marcos Fonseca, Diretor da RCV contra a Televisão Africana (TVA), por alegada reprodução de acusações, perseguição profissional, censura editorial. - Que admite a Queixa do Senhor Marcos Fonseca, Diretor da RCV contra a o jornal Online Mindel Insite, alegando violação dos deveres e rigor jornalístico.
Ler Mais 04 agosto de 2026
ARC entrega relatórios anuais ao Parlamento
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) entregou esta segunda-feira, 6 de julho de 2026, ao Presidente da Assembleia Nacional, os relatórios anuais de Regulação e de Pluralismo Político-Partidário referentes a 2025. O Relatório de Regulação analisa a atividade regulatória, o licenciamento, a situação económico-financeira dos órgãos de comunicação social e o ambiente de liberdade de imprensa no país, abordando ainda temas como pluralismo, ética de antena, rigor informativo e proteção de públicos sensíveis. O Relatório de Pluralismo Político-Partidário avalia o cumprimento do princípio de acesso e tratamento equitativo às diferentes correntes de pensamento político por parte das rádios — Rádio de Cabo Verde, Rádio Morabeza e Rádio Comercial — e das televisões — TCV, Tiver e Record TV —, em respeito pelo pluralismo e pela linha editorial de cada órgão. Com a entrega destes relatórios, a ARC cumpriu o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 2 do Artigo 72.º dos seus Estatutos, aprovados pela Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 106/IX/2020, de 14 de dezembro.
Ler Mais 06 julho de 2026
Ministro Clóvis Silva visita a ARC
O ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Silva, efetuou esta quarta-feira, 1 de julho, uma visita de cortesia à Autoridade Reguladora para a Comunicação Social. Durante a visita, o governante pode inteirar-se do funcionamento da ARC e os desafios que enfrenta na regulação e supervisão dos média em Cabo Verde, tendo sido abordadas matérias relacionadas com o papel da Autoridade Reguladora num contexto marcado pela proliferação de desinformação e pela necessidade de garantir a integridade da informação. A visita permitiu também identificar as áreas prioritárias de cooperação institucional, nomeadamente no reforço e modernização do quadro legal da comunicação social e na adaptação às novas dinâmicas do ecossistema digital
Ler Mais 01 julho de 2026
Deliberações do Conselho Regulador a 30 de junho de 2026
- Que aprova o relatório de regulação referente ao ano de 2025. - Que aprova o relatório de pluralismo referente ao ano de 2025. - Que aprova o relatório de cobertura jornalística da Eleições legislativas de 17 de maio de 2026. - Que aprova a coletânea das atividades da ARC referentes ao 2.º trimestre de 2026. - Que admite a Queixa do jornalista da TCV, António Teixeira contra a Direção da TCV. - Que admite a Queixa da Senhora Ânia Silva, contra a Televisão Comunitária de Santa Maria(TCSM).
Ler Mais 30 junho de 2026
Deliberações do Conselho Regulador a 24 de junho de 2026
- Que aprova deliberação relativa à queixa do CWV Advogados contra o jornal online Santiago Magazine.
Ler Mais 24 junho de 2026