Deliberações do Conselho Regulador a 9 de dezembro de 2025
- Que procede à nomeação de 2 (dois) técnicos superiores para integrarem o quadro de pessoal da ARC. - Que autoriza uma adenda aos contratos em vigor do pessoal de apoio operacional, vinculados à ARC em regime de prestação de serviço.
Ler Mais 11 dezembro de 2025
Criado primeiro Centro de Verificação de Factos de Cabo Verde
A criação do primeiro Centro de Verificação de Factos, CV-Fact, aconteceu quarta-feira, 10 de dezembro, com a assinatura do Protocolo Institucional para o seu funcionamento entre a ARC, a Uni-CV e a AJOC. Nos termos desde protocolo, o CV-Fact pretende ser uma resposta institucional, colaborativa e eficaz para reforçar a integridade da informação, promover a literacia mediática, desencorajar práticas danosas e combater ativamente a circulação de falsas narrativas. Assim, o CV-Fact tem por objeto assegurar a verificação independente de factos, reforçar a qualidade e integridade da informação no espaço público, promover a literacia mediática, combater a desinformação e defender a democracia e os direitos fundamentais no ambiente digital. E com base em padrões internacionais de qualidade e as melhores práticas institucionais e nos princípios de imparcialidade, independência editorial, rigor científico e transparência, o CV-Fact propõe-se igualmente desenvolver metodologias de verificação baseadas em padrões internacionais, promover a literacia mediática e digital junto da população, estabelecer redes de cooperação nacional e internacional no domínio do fact-checking, contribuir para o reforço da confiança pública nos meios de comunicação e nas instituições democráticas e apoiar atividades de ensino e investigação ligadas à verificação de factos. No ato de assinatura do referido Protocolo estiveram presentes a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Patrícia Portela de Souza, o Representante do Escritório Conjunto do PNUD, UNFPA e UNICEF, David Matern, e o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Lourenço Lopes, para além de várias outras individualidades. Para o seu funcionamento até finais de 2026, o Centro, que vai ficar sedeado na Uni-CV, conta com o financiamento do PNUD.
Ler Mais 10 dezembro de 2025
I Fórum de diálogo entre a REFRAM, a RIARC e as grandes plataformas digitais
A ARC participou, nos dias 1 e 2 de dezembro em Dakar, no I Fórum de diálogo entre a REFRAM, a RIARC e as grandes plataformas digitais, organizado pelo Conselho Nacional de Regulação Audiovisual do Senegal (CNRA), com o apoio da Organização Internacional da Francofonia (OIF). O Fórum de Dakar teve por objetivo fazer um balanço das ações levadas a cabo pelos grandes operadores de plataformas digitais, em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Compromisso Voluntário de Abidjan, em abril de 2024, aprovado pelos reguladores de média africanos, francófonos e as grandes plataformas, e incentivar uma reflexão sobre o seguimento do diálogo entre eles sobre os temas abrangidos pelo referido Protocolo. Reforçar o diálogo entre reguladores e grandes plataformas digitais, nomeadamente para um ambiente digital seguro, transparente, multilingue e respeitador dos direitos fundamentais, tendo em conta as realidades culturais e sociopolíticas africanas, bem como as ações para a proteção de menores nas plataformas digitais foram outros objetivos deste fórum, que aprovou o seu Plano de Ação 2026-2027.
Ler Mais 03 dezembro de 2025
Classificação e ordenação final do concurso 01/ARC/2025
A presente publicação contém a lista de classificação e ordenação final dos candidatos do concurso, contendo as candidaturas Selecionadas e Não Selecionadas, referente ao concurso 01/ARC/2025. Lista de Classifiação final do concurso 01/ARC/2025 (veja aqui)
Ler Mais 01 dezembro de 2025
Deliberações do Conselho Regulador a 25 de novembro de 2025
- Que homologa o Relatório do Concurso para preenchimento de duas vagas na categoria de Técnico de Nível I, sendo um para o Departamento Jurídico e de Resolução de Litígios e outro para o Departamento de Finanças, Planeamento e Recursos Humanos. - Relativa ao processo de contraordenação instaurado à Rede Record de Televisão – Cabo Verde, SA, proprietária da Record TV Cabo Verde, pelo incumprimento do dever de proteção da privacidade, dignidade e segurança de pessoas envolvidas em processos-crime, com especial atenção às vítimas de tráfico de pessoas. - Que aprova as determinações e recomendações ao operador radiofónico, Associação Comunitária Movimento para o Desenvolvimento Cultural, Recreativo e Preservação da Morna Bravense, proprietária da Rádio Comunitária Voz di Djabraba.
Ler Mais 28 novembro de 2025