1.ª Comissão Parlamentar ouve Conselho Regulador da ARC
Na manhã de quinta-feira 10 de maio, o Conselho Regulador da ARC foi ouvido pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado da Assembleia Nacional, no âmbito do n.º 4 do Artigo 68.º dos seus Estatutos (Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro). O debate em comissão ocorre estatutariamente decorridos trinta dias do recebimento, pela Assembleia Nacional, dos relatórios anuais da regulação da Comunicação Social, do estado do pluralismo político partidário nos órgãos regulados, o relatório de sondagens e atividades e contas. Ouvida a exposição do Conselho Regulador, seguiram-se perguntas dos deputados e debate sobre matérias que preocupam a ARC no cumprimento das suas funções e no cenário da Comunicação Social cabo-verdiana.
Ler Mais 10 maio de 2018
ARC promove conferências assinalando o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
Numa parceria com a Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO e a Direcção Geral da Comunicação Social, e assinalando o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e o 25.º Aniversário da sua proclamação pela Assembleia Geral da UNESCO, a ARC realizou, na tarde de ontem, 3 de maio, na Biblioteca Nacional uma conferência alusiva à efeméride.Este encontro, que deu início a um ciclo de conferências e palestras alusivas à data, que terão lugar ao longo do corrente mês, esteve subordinado ao tema “Os Média, a Justiça e a Regulação como garantes das liberdades e pilares do Estado de direito democrático” e teve como orador o Dr. Geraldo Almeida e moderador o Dr. Giordano Custódio. No ato inaugural pronunciaram-se a Presidente do Conselho Regulador da ARC, Dr.ª Arminda Barros, e o Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Dr. Abraão Vicente, ambos pronunciando-se em torno do tema central “Média, Liberdade, Justiça e Estado de Direito”, pondo ênfase nas ameaças à liberdade de imprensa e nos desafios a enfrentar na consolidação de uma imprensa livre e plural, no respeito das leis da República e dos princípios da ética e deontologia profissionais. O programa continuará durante todo o mês de maio, com conferências em universidades, alusivas aos temas “Importância das Universidades na Promoção das Liberdades de Expressão e de Pensamento & Por uma Cultura Crítica de Consumo dos Média” – 11 de maio no Auditório da UNICV de Palamarejo -, “Liberdade de Imprensa e Regulação dos Média em Cabo Verde: Desafios” – 18 de maio no Auditório da UniPiaget, Palmarejo Grande -, e “Acesso à Informação Credível & Combate aos ‘Fake News’ ” - 25 de maio na Universidade Santiago, Seminário São José. Estão, ainda, programadas visitas a escolas associadas da UNESCO, com pequenas palestras e conversa aberta com alunos sobre os Média e o uso responsável de Internet, a literacia, os Média e jovens.
Ler Mais 04 maio de 2018
Deliberações do Conselho Regulador de 02 de maio de 2018
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)- Deliberação que instaura processo de contraordenação à RTC-S.A., na qualidade de proprietária da TCV - Televisão de Cabo Verde, por prática de censura exercida pelo Diretor da TCV contra o jornalista Rui Almeida Santos;- Aprovação do Informe do mês de abril de 2018 (n.º 1 do Artigo 68.º dos Estatutos da ARC).
Ler Mais 03 maio de 2018
Deliberações do Conselho Regulador de 17 abril de 2018
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)Aprovação do registo, nos livros da ARC:- Das empresas jornalísticas Sociedade A Nação Cabo Verde, Ld.ª, e Média Comunicações, S.A.; - Da publicação periódica Expresso das Ilhas, como jornal de edição online; - Do operador radiofónico Multimédia, SARL, e do seu canal de programa Rádio Comercial. - Ratificação do despacho da Senhora Presidente do Conselho Regulador, proferido nos termos do n.º 3 do Artigo 24.º dos Estatutos da ARC, que deferiu, provisoriamente, os pedidos de registo da AGC – AGÊNCIA DE GRAFISMO E COMUNICAÇÃO, Ld.ª, como empresa jornalística, e do seu jornal online O PAÍS, tornando-se, assim, esse registo como definitivo.- Deliberação relativa à queixa da Procuradoria-Geral da República contra a Inforpress, Santiago Magazine e A Semana;- Deliberação relativa à queixa da UCID contra a TCV – Televisão de Cabo Verde;- Deliberação relativa à alegada censura exercida pelo diretor da TCV contra o jornalista Rui Almeida Santos;- Deliberação a recair no processo contraordenacional instaurado à SCD - Sociedade de Comunicação para o Desemvolvimento Tiver S.A, operadora da televisão Tiver;
Ler Mais 19 abril de 2018
Prossegue ciclo de palestras assinalando o 25.º Aniversário da proclamação do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
Na tarde de 11 de maio teve lugar, no Auditório do Campus de Palmarejo da Universidade de Cabo Verde, a segunda jornada do ciclo de palestras com que a ARC, em cooperação com a Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO e a Direcção Geral da Comunicação Social, vem assinalando o 25.º Aniversário da Proclamação do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.Após palavras iniciais da Presidente do Conselho Regulador da ARC, Arminda Barros, e do Pró-Reitor da UniCV, Prof. Doutor João Cardoso, em representação da Magnífica Reitora, a palestra versou o tema "Importância das Universidades na Promoção das Liberdades de Expressão e de Pensamento & Por uma Cultura Crítica de Consumo dos Média". Foi proferida pelo Prof. Doutor Wlodzimierz Szymaniak, Magnífico Reitor da UniPiaget, e teve como moderador o Prof. Doutor Daniel Medina.
Ler Mais 11 abril de 2018