Deliberações do Conselho Regulador de 03 outubro de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)- Aprovação dos procedimentos de cumprimento obrigatório por órgãos de comunicação social fiscalizados pela ARC: Rádio Crioula; Rádio Cidade; e Rede Record de Televisão Cabo Verde, S.A.;- Aprovação dos pedidos de registo legal nos Livros da ARC dos seguintes operadores e serviços de programas: Rádio Morabeza, como operadora radiofónica; Crioula Comunicações, como empresa jornalística; Rede Record de Televisão Cabo Verde, S.A., como empresa jornalística; Record TV Cabo Verde, como operadora de televisão, canal/propriedade da Rede Record de Televisão Cabo Verde, S.A.; e Rádio Comunitária da Ribeira Brava;- Aprovação da diretiva aconselhando boas práticas aos órgãos de comunicação social, públicos e privados, no tratamento de notícias sobre denúncias por abuso sexual, particularmente as relativas a menores de idade;- Aprovação do Informe do mês de setembro de 2017 (n.º 1 do Artigo 68.º dos Estatutos da ARC).
Ler Mais 03 outubro de 2017
Administrador de programa da OSIWA visita a ARC
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, ARC, recebeu quinta-feira, 28 de setembro, a visita do administrador do Programa de Governança Politica e Consolidação Democrática para West África da ONG Iniciativa da Sociedade Aberta para a África Ocidental, OSIWA, Mathias Hounkpe, que se encontra em Cabo Verde para uma visita de estudo aos órgãos intervenientes no processo eleitoral. Segundo Mathias Hounkpe, o objetivo da missão é perceber melhor como se faz a gestão do processo eleitoral cabo-verdiano, razão porque vem falando com todos os seus intervenientes de modo a recolher informações em termos das práticas, dificuldades, inovações e recomendações adotadas no ciclo de 2016. Em relação à ARC, além das competências que esta Autoridade partilha com a Comissão Nacional de Eleições no período eleitoral, o interesse daquele administrador centrou-se na monitorização feita à cobertura mediática das eleições, a igualdade de tratamento dado às diversas candidaturas, o tratamento das sondagens e a regulação dos diversos órgãos de comunicação social. A OSIWA é ativa em 10 países da região oeste africana: Benim, Costa do Marfim, Gana, Guiné, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal e Serra Leoa. Concentra a sua ação nas áreas de direito, justiça, direitos humanos e governança económica e política.
Ler Mais 28 setembro de 2017
Deliberações do Conselho Regulador, de 19 de setembro de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) Que aprovam os procedimentos de cumprimento obrigatório por órgãos de comunicação social fiscalizados pela ARC: - Rádio e Tecnologias Educativas; - Rádio Comercial; - Rádio Comunitária Voz di Santa Cruz; - Rádio Comunitária Voz de Ponta d’Água;
Ler Mais 19 setembro de 2017
Deliberações do Conselho Regulador de 05 setembro de 2017
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Aprovação dos registos da RTC, TCV, TCVI, CITI-HABITAT, da Editora Notícias do Norte e do jornal online Notícias do Norte; - Aprovação do Informe do mês de agosto de 2017 (n.º 1 do Artigo 68.º dos Estatutos da ARC); - Aprovação do procedimento contraordenacional contra o jornal “A Nação”, por publicação de resultados de uma sondagem não depositada na ARC.
Ler Mais 05 setembro de 2017
Deliberações do Conselho Regulador de 22 de agosto
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)- Arquivamento da queixa do Partido Social Democrático (PSD) contra a Televisão de Cabo Verde (TCV), alegando concessão de tempo de antena ao Movimento para a Democracia (MPD), em violação do Artigo 118.º da Constituição da República.- Parecer solicitado pela DGCS/Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, concernente a uma nova proposta de lei que aprova o novo regime de incentivos do Estado à Comunicação Social.- Apreciação do projeto de TDR para a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento da ARC 2018-2021.- Avaliação do pedido da AGC-Agência de Grafismo e Comunicação, Ld.ª, solicitando alteração do título do “JSN – Jornal de São Nicolau”, online, propriedade dessa Agência, para o de “Arquipélago”.
Ler Mais 24 agosto de 2017