- Que aprova a deliberação relativa ao processo de Queixa n.º 14/CR-ARC/2019, por queixa apresentada pelo Movimento para a Democracia (MpD), contra a Televisão de Cabo Verde (TCV), por alegada violação de direitos, liberdades e garantias aplicáveis às atividades de Comunicação Social, alegadamente verificada na teledifusão da rubrica “Análise da Semana” do Jornal da Noite de domingo, 28 de julho de 2019.
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)