Conselho Consultivo da ARC na primeira reunião do ano
Teve lugar na manhã de hoje, 22 de fevereiro, a primeira reunião do ano do Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social. Conforme os Estatutos da ARC, na sua Secção II, Artigo 30.º, “O Conselho Consultivo é um órgão de consulta e de participação na definição das linhas gerais de atuação da ARC, contribuindo para a articulação com as entidades públicas e privadas representativas de interesses relevantes no âmbito da Comunicação Social e de sectores com ela conexos.”Na reunião foram abordados, entre outros aspetos, as grandes linhas das atividades da ARC em 2017, os projetos realizados e em curso, os principais eixos do Plano de Atividades de 2018 e a análise orçamental.Convocada nos termos do n.º 1 do Artigo 33.º dos Estatutos da Autoridade Reguladora para Comunicação Social, aprovados pela Lei n.º 8/VIII/2011, de 29 de dezembro, foi presidida pela Presidente da ARC e teve a presença de Ineida Cabral, Directora Geral da Comunicação Social, representante do membro do Governo responsável pela área de Comunicação Social, e suplente, Eliane Lopes; Luís Ramos, representante da Agência Nacional das Comunicações – ANAC; Emerson Pimentel, representante da ADECO, Associação para a Defesa do Consumidor; Daniel Medina, representante das instituições do ensino superior que ministram cursos no âmbito de Comunicação Social, e suplente, Silvino Évora; Carla Lima, representante da AJOC; José de Pina, representante da SOCA, Sociedade Cabo-verdiana de Autores e os membros do Conselho Regulador da ARC.Os trabalhos desenvolveram-se num ambiente de diálogo e participação.
Ler Mais 22 fevereiro de 2018
Decisões do Conselho Regulador na sua reunião ordinária de 20 de fevereiro
Na sua reunião ordinária de hoje, 20 de fevereiro, o Conselho Regulador da ARC ratificou a Deliberação que aprova o Parecer, requerido pelo serviço de programas Rádio de Cabo Verde, relativo à capacidade eleitoral dos jornalistas em cargos de chefias intermédias para o Conselho de Redação daquele órgão. Outrossim, foi apreciado o pedido de parecer prévio, solicitado pela Direcção-geral da Comunicação Social, para abertura de concurso para a atribuição de alvarás para o exercício de atividades de radiodifusão, ao abrigo da alínea d) do N.º 3 do Artigo 22.º e dos números 1 e 2 do Artigo 23.º dos Estatutos da ARC. Nesta mesma reunião foram adotados os relatórios de dois processos de averiguação, uma solicitada pela Associação de Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), intitulada “Gestão da informação na TCV”, e outra no seguimento da publicação, no jornal online “Mindel Inside”, de alegada censura na TCV.
Ler Mais 20 fevereiro de 2018
Classificação de programas de televisão
A Arc recebeu na manhã de hoje, 8 de fevereiro, o diretor da RTC, António Teixeira, o administrador executivo da Record, Leandro Pinheiro, e Laurindo Vieira, diretor de programas da Tiver. O encontro, promovido pela ARC, visou a sensibilização daqueles órgãos para a criação de um sistema comum de classificação dos conteúdos dos programas de televisão, indo ao encontro dos Estatutos desta Autoridade e do previsto na Lei da Televisão, assim como dos anseios da população, das famílias e dos pressupostos de diversos setores do Estado que encontram respaldo na lei, designadamente o dispositivo constitucional e os Estatutos da Criança e do Adolescente. Os representantes das televisões presentes manifestaram a sua satisfação pela iniciativa e, acolhendo de bom grado a disponibilidade da ARC para colaborar e facilitar a consecução dos objetivos pretendidos, comprometeram-se em desenvolver esforços para a sua concretização.
Ler Mais 08 fevereiro de 2018
Deliberações do Conselho Regulador de 06 fevereiro de 2018
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)- Aprovação do registo provisório, nos livros da ARC, da Agência Cabo-verdiana de Notícias, Inforpress, S.A.; - Instauração de processos contraordenacionais a regulados em situação de reiterado incumprimento das deliberações da ARC, na sequência das missões de fiscalização realizadas em 2017.
Ler Mais 06 fevereiro de 2018
Gestora executiva da Inforpress visita a ARC
A ARC recebeu, na manhã de 31 de janeiro, a gestora executiva da Agência Cabo-verdiana de Notícias, Inforpress, Jaqueline Carvalho. O encontro teve por objetivo informar o Conselho Regulador sobre as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas com vista ao cabal cumprimento das recomendações da ARC, no seguimento da fiscalização que esta Autoridade realizou à Inforpress.A situação atual da empresa, os constrangimentos e as medidas adotadas e em curso foram outros assuntos abordados no encontro em que esteve também presente a diretora da Infropress, Zany Silva.
Ler Mais 31 janeiro de 2018