Deliberações do Conselho Regulador a 17 agosto de 2018
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Admissão da queixa apresentada pelo cidadão Rui Mendes Semedo contra o jornal online “O PAÍS”; - Admissão da queixa apresentada pelo jornalista António Paulo de Jesus Teixeira, Diretor da Televisão de Cabo Verde, contra o jornal online “Santiago Magazine”; - Aprovação do parecer, relativo a incompatibilidade da profissão de jornalista com a apresentação de espetáculos musicais e culturais promovidos por organizações governamentais e não-governamentais; - Aprovação da deliberação relativa à queixa apresentada pelo PTS – Partido do Trabalho e da Solidariedade contra a TCV – Televisão de Cabo Verde.
Ler Mais 22 agosto de 2018
Concurso para recrutamento de pessoal
O Conselho Regulador da ARC abriu um concurso externo de recrutamento de 4 (quatro) técnicos especialistas, sendo 2 (dois) analistas, 1 (um) jurista e 1 (um) informático.Mais informações nos links abaixo:- Anúncio;- Regulamento.
Ler Mais 01 agosto de 2018
Deliberações do Conselho Regulador de 24 julho de 2018
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Aprovação da deliberação relativa à queixa apresentada pela JPAI – Juventude do PAICV contra a TCV – Televisão de Cabo Verde; - Aprovação da deliberação que designa o ponto focal para integrar o grupo de trabalho para a implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco em Cabo Verde. - Aprovação do parecer prévio emitido no âmbito da competência consultiva em matéria legislativa (n.º 1 do Artigo 23.º dos Estatutos da ARC), relativo ao projeto de lei que procede a revisão do Código Eleitoral Cabo-verdiano, solicitado pelo Senhor Presidente da Assembleia Nacional. - Aprovação do registo, nos livros da ARC: Do jornal impresso A Semana, propriedade da sociedade NOVA EDITORA, SARL; Da Associação Comunitária para o Desenvolvimento do Morrinho, como operadora de radiodifusão comunitária; Da Rádio Comunitária Voz de DJARMAI;
Ler Mais 25 julho de 2018
ARC abre concurso para realização de auditoria ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e de Televisão
A ARC tem aberto um concurso público internacional para a contratação de uma empresa especializada na área da comunicação social e ou gabinete especializado em auditoria para proceder a uma auditoria independente ao cumprimento e satisfação das obrigações de prestação de serviço público de rádio e de televisão.O objetivo é proceder à verificação do cumprimento, por parte da RTC e do Estado de Cabo Verde, das obrigações impostas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão, celebrado entre o Estado de Cabo Verde e a RTC, S.A. e aprovado pela Resolução n.º 78/2013, de 19 de junho, publicado no Boletim Oficial n.º 32, I Série (doravante, Contrato de Concessão), referentes ao ano de 2017.Mais informações nos seguintes links:- Anúncio;- Termos de referência;- Informações adicionais ao regulamento do concurso;
Ler Mais 26 junho de 2018
Deliberações do Conselho Regulador de 12 junho de 2018
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Admissão da queixa pela JPAI – Juventude do PAICV contra a TCV – Televisão de Cabo Verde, alegando tratamento discriminatório pela não cobertura televisiva de uma conferência de imprensa promovida por essa organização político-juvenil, não obstante essa televisão ter sido devidamente convocada para o efeito; - Aprovação da deliberação que aplica coima à RTC, S.A. pela prática de censura exercida pelo diretor da TCV contra o jornalista Rui Almeida Santos.
Ler Mais 13 junho de 2018