- Que aprova a deliberação relativa à queixa n.º 17/2019, apresentada pela Câmara Municipal da Praia contra a sociedade A Nação Cabo Verde Ld.ª, e o jornalista do jornal A Nação Daniel Almeida, por alegada denegação de exercício de direito de resposta e falta de rigor informativo, sobre à notícia intitulada “Óscar Santos vai ser evacuado para Portugal”.
- Que aprova o registo da Cidade Comunicações, S. A., como agência de publicidade.
(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)