A ARC tem aberto um concurso público internacional para a contratação de uma empresa especializada na área da comunicação social e ou gabinete especializado em auditoria para proceder a uma auditoria independente ao cumprimento e satisfação das obrigações de prestação de serviço público de rádio e de televisão.O objetivo é proceder à verificação do cumprimento, por parte da RTC e do Estado de Cabo Verde, das obrigações impostas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão, celebrado entre o Estado de Cabo Verde e a RTC, S.A. e aprovado pela Resolução n.º 78/2013, de 19 de junho, publicado no Boletim Oficial n.º 32, I Série (doravante, Contrato de Concessão), referentes ao ano de 2017.Mais informações nos seguintes links:- Anúncio;- Termos de referência;- Informações adicionais ao regulamento do concurso;
Ler Mais 26 junho de 2018(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC) - Admissão da queixa pela JPAI – Juventude do PAICV contra a TCV – Televisão de Cabo Verde, alegando tratamento discriminatório pela não cobertura televisiva de uma conferência de imprensa promovida por essa organização político-juvenil, não obstante essa televisão ter sido devidamente convocada para o efeito; - Aprovação da deliberação que aplica coima à RTC, S.A. pela prática de censura exercida pelo diretor da TCV contra o jornalista Rui Almeida Santos.
Ler Mais 13 junho de 2018A Universidade de Santiago acolheu, na tarde de 5 de junho, a conferência "Ética e verificação dos factos, remédios para as fake news", promovida pela ARC em parceria com a Comissão Nacional para a Unesco e a Direcção Geral da Comunicação Social, no âmbito das comemorações do 25.º Aniversário da proclamação do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A conferência foi apresentada pelo membro do Conselho Regulador da ARC, Alfredo Pereira, e teve como objetivo elucidar sobre esta problemática e alertar para formas de identificação e de combate. Entre outros assuntos, três aspetos distintivos foram realçados, na ilustração da causa e da propagação das fake news, designadamente, a tipologia, a motivação e a disseminação, assim como foram feitas recomendações sobre como detetá-las e evitar alimentar a sua propagação. Esta terceira conferência temática realizada nas universidades da ilha de Santiago contou com a participação de estudantes e professores do curso de Ciências da Comunicação da Uni-Santiago, em Santa Catarina, e da Uni-CV, na Praia.
Ler Mais 05 junho de 2018A nova realidade dos meios de comunicação social com o advento da Internet foi o tema abordado nas conversas abertas promovidas pela ARC em parceria com a Comissão Nacional Executiva da UNESCO nos liceus Cónego Jacinto, Pedro Gomes e Domingos Ramos, na Praia, e de Salineiro, na Ribeira Grande de Santiago, nos dias 30 e 31 de maio.Os direitos e deveres dos órgãos de comunicação e os limites previstos na lei cabo-verdiana foram outros tópicos destacados pelos membros do Conselho Regulador e técnicos da ARC que animaram as sessões de conversa aberta com alunos e professores destas escolas secundárias associadas da UNESCO para marcar o 25.º aniversário da proclamação do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa pelas Nações Unidas.A verificação da credibilidade das notícias e informações, a exposição indevida da imagem das pessoas, a invasão da privacidade e a publicidade, sobretudo subliminar, foram também abordadas nesses encontros, durante os quais se falou igualmente das notícias falsas e dos perigos da Internet.Para a ARC, a prioridade é promover a literacia mediática, ou seja, a educação para os média, que vai permitir aos adolescentes e jovens, em particular, e aos cidadãos, em geral, serem capazes de consumir, de modo crítico, o que os média oferecem como conteúdos, assim como todo o variado manancial de informações que é disponibilizado o tempo todo pelas redes sociais.Quanto ao uso dos novos média, pretendeu-se sensibilizar os alunos para tirarem deles o melhor proveito para a sua educação e formação e aquisição de competências para o exercício de melhor cidadania.
Ler Mais 31 maio de 2018(Divulgação em cumprimento do n.º 1 do Artigo 72.º dos Estatutos da ARC)- Aprovação do registo, nos livros da ARC:Da empresa jornalística NOVA EDITORA S.A.R.L, e do seu jornal online Asemana Online;- Aprovação do parecer relativo à nomeação de Sandra Inês Andrade Ramos Cruz para o exercício do cargo de diretora da Agência Cabo-verdiana de Notícias – Inforpress;- Deliberação relativa à proposta de Código de Ética e Conduta da Radiotelevisão Caboverdiana – RTC; - Deliberação relativa ao recurso interposto pelo Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão contra a Televisão de Cabo Verde e o delegado da RTC em Santo Antão, por denegação de direito de resposta.
Ler Mais 29 maio de 2018