Deliberações do Conselho Regulador a 18 de janeiro de 2022
- Que aprova a Diretiva relativa ao tratamento em peças noticiosas de imagens e identidades de vítimas e suspeitos. - Que aprova as determinações e recomendações ao operador responsável pela Televisão África - TVA. - Que aprova as determinações e recomendações ao operador responsável pela Televisão Educativa - TVE. - Que aprova as determinações e recomendações ao operador responsável pela Rádio Tecnologias Educativas - RTE. - Que aprova as determinações e recomendações ao operador de rádio e televisão responsável pela TCV, TCVI, RCV E RCV+.
Ler Mais 18 janeiro de 2022
Deliberações do Conselho Regulador a 4 de janeiro de 2022
- Que aprova a coletânea das atividades e deliberações da ARC, referente ao 4.º trimestre de 2021. - Que retifica a Deliberação n.º 116/CR-ARC/2021, de 7 de dezembro, determinando notificar a Rede Record de Televisão Cabo Verde - Sociedade Anónima, e a Record TV de Cabo Verde. - Que aprova as determinações e recomendações ao operador radiofónico responsável pela “Rádio Comunitária Vos di Santa Krus”.
Ler Mais 04 janeiro de 2022
Deliberações do Conselho Regulador a 21 de dezembro de 2021
- Que notifica os seguintes operadores e respetivos órgãos de comunicação social a cumprirem as determinações e recomendações do Conselho Regulador, na sequência de missões de fiscalização realizadas pela ARC: À Citi-Habitat (ONG Nacional)e a Rádio Comunitária Voz de Ponta D'água; À Multimédia, S.A.R.L. e a Rádio Comercial; À Agência Cabo-verdiana de Notícias – Inforpress; - Que dá por verificada a violação das obrigações de rigor informativo relativamente à queixa n.º 5 do Banco de Cabo Verde contra o Jornal A Nação; - Que não admiti a queixa, contra Infoplus - Comunicação, Marketing e Eventos Ld.ª pelo não cumprimento de um contrato e não pagamento de serviço realizado por considerar que a mesma não versa matéria da competência da ARC, por se tratar de questões de foro laboral.
Ler Mais 21 dezembro de 2021
ERC de Portugal capacita técnicos da ARC
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social de Portugal, ERC, iniciou sexta-feira, 10, uma ação de formação dos técnicos da ARC, que decorre até quarta-feira, 15. A formação, que se realiza por via de teleconferência, tem por objetivo capacitar os técnicos da ARC na sequência das novas atribuíções resultantes da alteração dos seus estatutos, em dezembro de 2020, e reforçar as competências em matéria de regulação e de supervisão dos média em Cabo Verde Uma sessão de apresentação com dirigentes de vários departamentos da ERC, formadores e formandos marcou o início desta iniciativa, durante a qual foram abordados os objetivos e as expetativas da ARC, seguindo-se um resumo de cada tema constante do plano de formação. Dentre os temas abordados, merecem destaque Licenças e autorizações para operadores de Televisão e Licenças e autorizações para operadores de Rádio; Princípio da não concentração da titularidade e da transparência da propriedade dos operadores; e Critérios de avaliação do cumprimento das obrigações de rigor e isenção nos blocos informativos de Televisão. Foram ainda temas desta formação os Critérios de avaliação do cumprimento das obrigações de pluralismo e diversidade dos serviços de programas de Televisão e de Rádio, bem como a Literacia dos média e os Critérios para a fiscalização da conformidade da publicidade do Estado com o princípio da imparcialidade.
Ler Mais 13 dezembro de 2021
Deliberações do Conselho Regulador a 07 de dezembro de 2021
- Que notifica os seguintes operadores e respetivos órgãos de comunicação social a cumprirem as determinações e recomendações do Conselho Regulador, na sequência de missões de fiscalização realizadas pela ARC: R.P. Consulting, Sociedade Unipessoal, Lda. e a Rádio Dia; Rede Record de Televisão Cabo Verde, S.A., e a Record TV de Cabo Verde; Sociedade de Comunicação para o Desenvolvimento, S.A, e a TIVER - Televisão Independente de Cabo Verde; Cidade Comunicações, S.A. e a Rádio Cidade FM; Crioula Comunicações, Lda. e a Rádio Crioula FM. - Que aprova o registo da empresa Cabo Média, S.A., como agência de publicidade. - Que dá parecer favorável à nomeação da jornalista Maria de Jesus Barros, para o cargo de Diretora de Informação da Agência Cabo-Verdiana de Notícias – Inforpress.
Ler Mais 07 dezembro de 2021